A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DE DADOS

Artigo Marleide - Escritório de Contabilidade em Lucas do Rio Verde - MT - Euro do Brasil

Diante da nova legislação da LGPD – Lei de Proteção de Dados, torna-se necessário que as empresas públicas ou privadas se adaptem ao novo regulamento ao tratar dados pessoais de seus usuários e clientes.
As regras da LGPD foram criadas para proteger os cidadãos que se sentirem prejudicados pelo uso indevido de seus dados a recorrer ao Poder Judiciário em busca de auxílio.
A consultoria jurídica preventiva visa resguardar a empresa de futuros processos judiciais e desgastes que podem gerar enormes prejuízos.
Os contratos de prestações de serviços são a peça chave para a formalização de uma relação contratual, por isso é necessário sempre atualizá-los de acordo com as novas regras vigentes.
Uma boa proteção contratual dá tranquilidade ao empreendedor e dá tranquilidade a possíveis investidores que selecionam cuidadosamente onde aplicar o seu dinheiro.
O contrato é um documento jurídico, que demanda técnicas para sua elaboração adequada. Vale lembrar que diversos erros jurídicos constantes em um contrato podem ocasionar inúmeros problemas judiciais, operacionais e financeiros, resultando até mesmo na perda de credibilidade da organização.
É cada vez mais comum nos deparamos com processos extensos envolvendo empresas devido às abusivas ou omissas. Por isso há necessidade de equilibrar os contratos e buscar ajuda de um profissional qualificado para auxiliar em sua formação.
O consultor jurídico é o profissional que irá fazer a correta interpretação da nova legislação e suas implicações, para assim revisar e adequar os contratos existentes de forma preventiva.
É importante revisar os contratos existentes ou até mesmo criar um modelo, no qual permita ao colaborador e clientes consentir e tomar ciência da finalidade do tratamento de seus dados pessoais obtendo o consentimento do titular de forma cuidadosamente documentada.
Torna-se pertinente adotar medidas de proteção de dados, realizando um plano de segurança, capacitar os colaboradores da instituição sobre a segurança das informações e como proteger os dados, além de manter-se sempre atualizado quanto às possíveis alterações legislativas.
Por fim, cabe destacar que a consultoria preventiva sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é o melhor caminho para se evitar prejuízos futuros, minimizando chances de a empresa sofrer processos judiciais que podem comprometer a saúde financeira e, até mesmo, a sobrevivência do empreendimento.

Marleide Lelis Moreira Assistente administrativo

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