O que é o eSOCIAL?
Instituído pelo Decreto 8.373/2014 o E-SOCIAL (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema em que os empregadores passam a informar ao Governo, de maneira unificada, informações referentes aos trabalhadores registrados em sua empresa. Informações como admissões, rescisões, férias, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), afastamentos, folha de pagamento, FGTS, contribuições previdenciárias etc.
O objetivo com a implantação desse sistema é informatizar os dados do trabalhador, simplificar a prestação dessas informações, aumentando a fiscalização e segurança, além disso, com essa ferramenta o acúmulo de papeis reduz em quantidade bastante significativa.
Quem Gerencia o eSOCIAL?
Os órgãos que gerenciam esse sistema são:
– Ministério do Trabalho e Emprego;
– Receita Federal;
– Caixa Economia Federal;
– Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
– Ministério da Previdência Social.
Entre os tópicos que ocorrem no dia-a-dia do Departamento de Pessoal dois dos principais são:
Admissão:
As informações da admissão do trabalhador deverão ser informadas com um dia de antecedência ao início das atividades na empresa. Se isso não ocorrer, a empresa estará sujeita a multa (Art. 47 da CLT). Registros com data retroativa já não eram permitidos, porém era costumeiro dar um “jeitinho”, hoje esse jeitinho não é mais possível.
Férias:
A comunicação das férias deverá ser feita ao departamento pessoal e ao funcionário com 30 dias de antecedência de sua saída. Não sendo feita essa comunicação ou feita com data retroativa poderá ser gerada multa.
Como dito no início, esses são alguns tópicos que mais surgem dúvidas em nosso dia a dia, existem muitas outras informações sobre o E-Social e suas particularidades, pode parecer complicado, mas é tudo uma questão de adaptação e conhecimento. Ele não veio para “empatar” a vida de ninguém e sim para facilitar o andamento dos processos com mais rapidez e segurança.
Gabriela Taliati Barbosa
Assistente de Departamento Pessoal
